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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:34
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 19:34
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 12:22
Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita
Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:40
Procurador-geral apresenta parecer no STF sobre anencefalia
Preceitos fundamentais da constituição seriam violados caso fosse proibida a antecipação voluntária da gravidez nos casos de fetos anencefálicos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:15
Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE
Ação de improbidade
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:30
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:53
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:45
Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados
Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 20:43
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:15
Ação questiona lei que obriga motociclista a usar colete com número da placa
Lei da capital pernambucana viola o pacto federativo e também a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:53
Desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa é reclamado no STF
O ato questionado manteve o trâmite de queixa-crime que imputa, à comerciante, a suposta prática dos crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 21 e 22*, da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:49
Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja
A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 09:32
Supremo Tribunal Federal faz audiências públicas para debater legalização do aborto
Entidades serão ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta (3) e na segunda (6). Depois, ministros devem decidir se atual Código Penal descumpre a Constituição.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:15
Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"
Para o PT do B, a interpretação dada pelo TSE ao parágrafo único do artigo 16-A da Lei Eleitoral fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica e da soberania popular, do pluripartidarismo político, do princípio da anterioridade eleitoral